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João Victor Pereira Castello
Publicações
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)
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Artigos (7)
Notícias (7)
João Victor Pereira Castello
Artigo ·
há 7 anos
Direito ao Auxílio-Alimentação Retroativo dos Servidores do Estado do Espírito Santo Remunerados por Subsídio
A percepção ao benefício do auxílio-alimentação é espécie de direito fundamental do trabalhador, diretamente relacionado ao direito à alimentação, expressamente previsto no art. 6º da CF. Partindo...
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João Victor Pereira Castello
Notícia ·
há 7 anos
OAB-ES entra com Mandado de Segurança para garantir correção da tabela de Imposto de Renda
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), por meio de seu presidente, Homero Mafra, entrou com mandado de segurança e pedido de liminar na Justiça Federal, contra ato do...
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João Victor Pereira Castello
Notícia ·
há 7 anos
Greve Branca dos Militares no ES e a Responsabilidade dos Entes Envolvidos
Malgrado o aparente descaso da mídia nacional com os recentes acontecimentos no Espírito Santo, é notoriamente sabido pela população capixaba o aumento da incidência de crimes no estado, causado...
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João Victor Pereira Castello
Notícia ·
há 7 anos
STF considera inviável recálculo de aposentadoria por desaposentação sem previsão em lei
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (26), considerou inviável o recálculo do valor da aposentadoria por meio da chamada desaposentação. Por maioria de votos, os...
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João Victor Pereira Castello
Notícia ·
há 8 anos
Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária, decide STF
Foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconhecida, no qual foi alterado entendimento do STF sobre o regime de...
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João Victor Pereira Castello
Artigo ·
há 8 anos
Aspectos Procedimentais da Usucapião Extrajudicial
O Novo Código de Processo Civil , instituído pela Lei 13.105 /15, tem como motivação a celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, a busca pela solução para as mazelas que hodiernamente...
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João Victor Pereira Castello
Notícia ·
há 9 anos
Aprovada em 1º turno PEC que efetiva titulares de cartórios sem concurso
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 471/05 para efetivar os responsáveis e substitutos que assumiram cartórios...
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João Victor Pereira Castello
Artigo ·
há 9 anos
Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Paternidade
O procedimento administrativo para reconhecimento de paternidade fora trazido pela Lei 8.560 /92 (Lei de Investigação de Paternidade), disponibilizando a genitora, faculdade de indicar o suposto pai...
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João Victor Pereira Castello
Artigo ·
há 9 anos
Locações de imóveis não-residenciais: operações built to suit
Espécie de negócio jurídico introduzido no mercado por empresas estrangeiras, o termo built to suit significa: construído para servir/sob medida. O investidor (locador) se obriga a construir um...
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João Victor Pereira Castello
Notícia ·
há 9 anos
STJ define expositores de audiência pública sobre correção do DPVAT
Foram definidos nesta quinta-feira (5/2) os expositores de audiência pública que vai discutir se é possível atualizar indenizações do seguro DPVAT (pago a vítimas de acidentes de trânsito). O debate...
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